Dino anula reeleição antecipada de Álvaro Porto

O ministro Flávio Dino, do STF, anulou a reeleição antecipada de Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio 2025-2026.

Dino acatou um pedido da PGR, que questionou a mudança no regimento interno que permitiu a eleição antecipada. A nova votação deve ocorrer entre 1º de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2025, de acordo com as regras originais.

Dino argumentou que a antecipação eliminava a oportunidade de avaliar o desempenho e refletir mudanças políticas, prejudicando a representatividade democrática, informa o jornal Folha de São Paulo.