O direito de defesa é um componente central do devido processo que obriga o Estado a tratar o indivíduo em todos os momentos como um verdadeiro sujeito do processo, no sentido mais amplo desse conceito, e não simplesmente como seu objeto e deve necessariamente poder ser exercido a partir do momento em que a pessoa … Continue lendo Direito à defesa e princípio de presunção de inocência