A terça-feira (15) foi de votações na Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram 10 projetos de lei e apreciaram quatro vetos do governador. Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 446/2011, do deputado Professor Israel (PV), que determina a nomeação de professor aprovado em concurso público no caso de aposentadoria de docentes ou criação de novos cargos. A matéria foi aprovada em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.
“Muitos alunos perdem aulas ou têm seus professores trocados repetidamente porque a Secretaria de Educação, em vez de nomear os professores efetivos aprovados em concurso, contrata professores substitutos, em claro prejuízo ao ciclo educacional”, justificou o autor do projeto.
A Câmara Legislativa também aprovou o PL nº 376/2011, da ex-deputada Luzia de Paula (PEN), que estabelece normas para o acesso de cães aos parques urbanos e ecológicos do DF. Na prática, o projeto proíbe o ingresso de cachorros nesses locais, a não ser para participação em feiras e competições ou em espaço cercado exclusivo, com coleiras e focinheiras. A proposta também foi aprovada em segundo turno, seguindo à sanção do governador.
Outro projeto aprovado, desta vez em primeiro turno, é o PL nº 1.401/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que obriga os órgãos públicos do DF a exigirem de seus fornecedores de papel a apresentação de certificado de utilização de madeiras oriundas de manejo florestal sustentável. A proposta aguarda nova votação em plenário.
Foram mantidos os vetos parciais aos PL nº 679/2011, PLC nº 46/2012, PL nº 1.371/2013 e PL nº 1.370/2013. O PL nº 1.680/2013 teve os vetos às suas emendas 7 e 8 derrubados, mas foram mantidos os vetos em relação às emendas 10, 16, 20 e 21.
Éder Wen