Os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira 10 o projeto de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 400 milhões, pedida pelo governo do Distrito Federal. O recurso servirá para quitar salários dos servidores da saúde e da educação, atrasados desde o ano passado.
A decisão será homologada, publicada no Diário Oficial do DF e o projeto encaminhado ao Tesouro Nacional — que libera o recurso — para outro processo de aprovação. O trâmite deve levar cerca de 30 dias.
Cinco medidas fiscais que integram o Pacto por Brasília também passaram pelo crivo dos parlamentares, por 12 votos a favor e cinco contra.
Elas devem gerar receita de R$ 509 milhões aos cofres do governo do Distrito Federal em 2016: R$ 145 milhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 100 milhões da telefonia; R$ 100 milhões da gasolina; R$ 130 milhões do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e R$ 34 milhões do diesel.
Para o secretário-adjunto de Fazenda do DF, Pedro Meneguetti, o bloco de projetos aprovados é positivo. “No geral, saiu como queríamos. Teremos um incremento de receita em 2016 e poderemos solucionar com mais agilidade a questão dos salários atrasados dos servidores”, afirmou Meneguetti, que acompanhou a votação.