Éder Wen
Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS).
O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador. Em suma, a proposta permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários.
“Devemos incentivar o setor produtivo porque é por meio dele que se gera emprego e renda”, afirmou o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), em defesa do projeto do Executivo.
Delmasso enfatizou a urgência na geração de empregos, uma vez que o DF detém o maior índice de desemprego juvenil em regiões metropolitanas. Segundo o parlamentar, a proposta do GDF vai permitir que empresas, principalmente as chamadas “startups”, proliferem no DF.
Também manifestaram apoio à matéria os deputados Wasny de Roure (PT) e Agaciel Maia (PR), líder do governo na Casa. Para Maia, a iniciativa “dará condições ao setor produtivo de ser competitivo e estancar a migração de empresas do DF para Goiás”.