Distritais votam lei, atendem Buriti e salário atrasado ficará em dia
Depois de muita discussão, foi aprovado, na noite desta sexta-feira (27), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar nº 6/2015, que autoriza o Governo do Distrito Federal a remanejar recursos de fundos especiais para viabilizar o pagamento de atrasados a servidores da Educação. A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara Legislativa na manhã desta sexta e recebeu alterações em seu texto sob a forma de substitutivo assinado por vários deputados.
De acordo com o projeto, aprovado em primeiro e segundo turnos, o Poder Executivo poderá remanejar recursos, entre outros, do Fundo de Apoio à Pesquisa, Fundo de Apoio ao Esporte, Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Fundo do Meio Ambiente.
O substitutivo aprovado veta a possibilidade de retirada de recursos de fundos de Saúde, de Ensino, de Previdência Social e também dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e duas ausências justificadas e segue agora para sanção ou veto do governador.
O projeto aprovado permite o remanejamento de recursos não vinculados do Fundo de Apoio à Cultura, que somam mais de R$ 46 milhões. A medida foi rechaçada por representantes da área da cultura que acompanhavam a sessão nas galerias do plenário.
“Os artistas estão sem receber há um ano e sequer são ouvidos por esta Casa. É uma pouca vergonha”, reclamou, do alto da galeria, um dos manifestantes. Entoando o coro “respeitem o FAC”, os militantes da cultura permaneceram até o final da sessão e cobraram providências para garantir recursos para a área.
O líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB), garantiu que as verbas remanejadas serão repostas. “Ninguém está retirando definitivamente recursos da área de cultura. Temos o compromisso legal de repor esses recursos e vamos fazer isso”, prometeu.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), procurou contextualizar a situação. “Esse projeto foi elaborado tendo em vista o momento financeiro excepcional em que estamos vivendo. Os recursos serão recolocados e todos os projetos culturais em execução terão continuidade. Esta Casa tem o compromisso de iniciar as negociações com a área cultural”, garantiu.
