Denise Caputo
Sem quórum para votações, a sessão da Câmara Legislativa desta quinta-feira (27) foi marcada por debate sobre a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por 20 anos. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça (25), dividiu opiniões em plenário.
O deputado Chico Vigilante (PT) fez críticas ferrenhas à medida e à forma como alguns governos têm atuado em relação à ocupação de escolas por estudantes contrários à mudança na Constituição Federal. Ele citou o caso de uma escola no Tocantins, em que a Polícia Militar algemou jovens manifestantes.
Já o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) saiu em defesa da PEC, usando como exemplo a concessão de um cartão de crédito sem limites usado de forma errada. “O cartão precisa de um limite compatível com a renda da pessoa”, apontou. “Concordo que áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, não deveriam ser afetadas pela emenda à Constituição. Mas ela não deixa de ser uma PEC de responsabilidade”, disse.
Discordando do exemplo dado pelo colega, o deputado Wasny de Roure (PT) afirmou que a PEC trata uma sociedade de mais de 200 milhões de pessoas como se todas tivessem o mesmo nível social. “Temos disparidades gigantescas. As limitações propostas negligenciam especialmente a juventude e os menos favorecidos”, argumentou. Em sua opinião, a PEC resulta de uma análise meramente contábil, configurando um “sequestro da esperança da juventude”.
Vigilante ainda criticou o congelamento de investimentos por meio do número de escolas técnicas existentes há pouco mais de 10 anos no País. Segundo ele, eram 146 e, hoje, são mais de 600. “Se a PEC estivesse em vigor, isso não teria acontecido”, salientou.