Distritais decidem criar CPI sobre poluição do Rio Melchior

Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (18), os deputados distritais anunciaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar responsabilidades pela poluição do Rio Melchior, situado entre as regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol. Apesar de abastecer 1,3 milhão de pessoas no DF, o Melchior enquadra-se no nível 4 de poluição, pior classificação prevista na legislação brasileira.

O encontro do Colégio de Líderes que antecedeu o Plenário deu o sinal verde para a comissão, que constava na fila de CPIs protocoladas na Casa à espera de instauração. Além dessa, aguardam chancela comissões para investigar fraudes na arrecadação do ICMS, a prática de crimes de violência e assédio sexual contra mulheres em Brasília, bem como a atuação do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF).

“Venho acompanhando a situação do rio Melchior: há uma comunidade sendo prejudicada pela poluição no rio, ali está uma população muito carente. Hoje conseguimos aprovar a instalação de uma CPI para fazermos um trabalho de dignidade naquela região”, explicou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que protocolou o pedido da CPI.

O parlamentar Gabriel Magno (PT) também repercutiu o tema. “Foi uma decisão acertada do Colégio de Líderes a instalação da CPI do Rio Melchior. Movimentos sociais atuam diariamente na denúncia dos desmandos do Governo do Distrito Federal, que tem contaminado o rio, a região e principalmente a população. O DF paga um preço muito caro pela má gestão do meio ambiente pelo GDF”. Na sequência, o distrital aproveitou para lembrar da comissão da saúde. “A fila das CPIs precisa andar, está lá a CPI do Iges”, emendou.

A Casa debruçou-se sobre a situação do Rio Melchior uma série de vezes ao longo dos últimos anos. Em 2024, uma comissão geral focou em um estudo da Universidade de Brasília sobre a poluição do curso de água. No mês seguinte, uma audiência pública em Ceilândia abordou a preservação do rio e do Parque Juscelino Kubitschek. Já em 2023, o escopo de outra comissão geral recaiu sobre a atuação de agentes responsáveis pela preservação, incluindo empresas estatais e órgãos governamentais.

CPI
Comissões Parlamentares de Inquérito são colegiados constituídos por deputados para apurar fato de relevante interesse público. Com poder de investigação próprio de autoridades judiciais, uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e tomar depoimentos de autoridades, além de requisitar informações, documentos e serviços da administração pública.