A equipe de transição do governador eleito Rodrigo Rollemberg, criticou nesta sexta-feira (21) o silêncio do Palácio do Buriti em relação ao projeto de lei que restringe a ação do chefe do Executivo.
O texto, aprovado pelos deputados distritais em outubro, impede o governador de criar ou acabar com cargos e órgãos públicos sem o aval da Câmara Legislativa.
O prazo para Agnelo Queiroz se manifestar sobre a lei acabou nesta sexta. Agora, o texto pode ser promulgado pelos próprios deputados. O coordenador do grupo de transição, Hélio Doyle, diz encarar a abstenção de Agnelo como um “ato de hostilidade”.
“Ele sabe da importância dessa autonomia, que todo governo tem de fazer isso [gerenciar cargos]. Ele, deliberadamente, quis prejudicar o início do governo Rollemberg sabendo, inclusive, que o governo quer reduzir custos e cortar secretarias”, disse Doyle, que afirmou que a lei é “inconstitucional”.
O projeto que submete as decisões do governo à Câmara estava na pauta desde o início do mandato, mas só foi aprovado em 22 de outubro, quando Agnelo Queiroz já estava fora da corrida pela reeleição. O silêncio do Buriti representa uma “sanção tácita”. A Câmara tem até a próxima sexta-feira (28) para promulgar a lei, que é publicada e passa a valer em seguida.
—