Mais 11 projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados nesta quarta-feira (23), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Destaque para o PL nº 1.298/2012, que obriga os grandes geradores de resíduos sólidos do DF a organizarem sistemas de coleta seletiva de materiais como terra e restos de construção.
O projeto, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), também enquadra na obrigação os condomínios residenciais cuja soma diária de resíduos sólidos seja igual ou superior a mil litros.
Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 32/2011, da deputada Celina Leão (PDT), que estende aos atletas filiados a qualquer entidade esportiva o direito ao passe livre nos meios de transporte público e a meia entrada nos eventos esportivos e culturais.
A Câmara aprovou, ainda, o PL nº 1.192/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que determina a obrigação de uso de mobiliário escolar ergonômico nas escolas da rede pública de ensino. Os três projetos foram aprovados em primeiro turno e aguardam nova votação em plenário.
Seguem os demais projetos de lei aprovados na tarde de hoje: PL nº 1.545/2013; PL nº 1.401/2013; PL nº 1.230/2012; PL nº 1.582/2013; PL nº 32/2011; PL nº 1.298/2012; PL nº 33/2011; PL nº 502/2011; PL nº 1.418/2013; PL nº 1.192/2012 e PL nº 1.119/2012.
Éder Wen