Distritais querem sustar decreto que proíbe greves

Luís Cláudio Alves

Os deputados do PT e do PPS apresentaram nesta terça-feira (11) dois projetos de decreto legislativo pedindo a sustação do decreto n 37,692/16, do governador Rodrigo Rollemberg, publicado no Diário Oficial do DF no último dia 6, que limita os direitos de manifestação dos servidores públicos e está sendo chamado de antigreve. Vários parlamentares se manifestaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (11) pedindo o cancelamento da medida.

Mas apesar dos insistentes pedidos, a votação do projeto de decreto legislativo só deve acontecer na próxima semana, de acordo com manifestação do deputado Agaciel Maia (PR), que presidia a sessão no momento das solicitações.

O deputado Welington Luiz (PMDB) considerou que o decreto do governador é uma tentativa de intimidar os servidores a lutar pelos seus direitos e uma violência contra a democracia. “Os servidores já estão sendo vítimas de um calote e não podem ser intimidadas dessa maneira”, disse ele.

Para Wellington, a Câmara tem que se manifestar e se colocar ao lado dos servidores. “Se não derrubarmos um decreto desses, não podemos representar os eleitores. Esta Casa tem uma obrigação com o povo de Brasília”, completou.

O deputado Chico Vigilante (PT) lembrou que boa parte dos reajustes que estão sendo negados agora pelo governo tiveram a participação do então senador Rodrigo Rollemberg nas negociações. Para ele, o decreto é similar à Lei de Greve da ditadura militar.

Na opinião do deputado Wasny de Roure (PT), o decreto trata de matéria já legislada e fere direitos já consagrados no Regime Jurídico Único do DF. Ele lamentou que “o governador, ao invés de chamar os servidores para o diálogo, tenha optado por este caminho”.

Já o deputado Bispo Renato Andrade (PR) considerou que o governo quer punir os servidores duas vezes, não pagando o reajuste devido e impedindo que eles cobrem os seus direitos. Para Raimundo Ribeiro (PPS), o governador Rollemberg “não satisfeito em desonrar sua palavra, ainda quer impedir que os servidores demonstrem sua insatisfação”. Ribeiro classificou o decreto de “ridículo”.

Também se manifestaram na mesma linha contra o decreto os deputados Ricardo Vale (PT), Chico Leite (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Este último leu uma nota de repúdio do seu partido contra o ato do governador, cobrando a revogação imediata do decreto e a retomada do diálogo com os servidores.