A Câmara Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (9), proposta do Palácio do Buriti que autoriza o Governo de Brasília a securitizar parte da dívida ativa, atualmente calculada em R$ 16 bilhões. A medida deve incrementar os combalidos cofres públicos. Pela proposta, será possível antecipar o recebimento de créditos tributários por meio de operações no mercado financeiro.
O processo será feito por meio da venda do fluxo da dívida ativa, ou seja, débitos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos em forma de parcelamento. O valor que pode entrar na securitização é estimado em 1 bilhão 200 milhões de reais.
A vantagem para o Executivo é receber o valor integral das dívidas. Por exemplo, se uma empresa ou instituição financeira assumir uma carteira de R$ 500 milhões divididos em 20 vezes, ela passará à administração pública o total do débito. Em contrapartida, ganhará com os rendimentos e juros.
Com o aval dos deputados distritais, o próximo passo do governo é montar uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), empresa a ser criada exclusivamente para administrar as operações de crédito que envolvem a securitização. Paralelamente será feita uma auditoria da dívida a ser negociada e, em seguida, um chamamento público aos interessados em participar do processo.
Da Redação, com informações da Agência Brasília