A Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei nº 425/2015, do Executivo, que trata da abertura de crédito suplementar ao orçamento em benefício do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Enviado à Casa no último dia 30, com pedido de urgência, o projeto original abria crédito no valor de R$ 165 milhões. Considerando as emendas aprovadas, o texto final vai permitir a suplementação de R$ 94 milhões para a prestação de serviços de limpeza e manejo dos resíduos sólidos no DF.
O PL foi aprovado após amplo debate, envolvendo especialmente as bancadas do PT e do PMDB, que defenderam a retirada do texto do cancelamento de recursos da ordem de R$ 70 milhões, destinados para programas em benefício de áreas carentes, como o Buritizinho, em Sobradinho II. “Não aceitamos tirar recurso que beneficia pobre”, argumentou o líder da bancada do PT, deputado Chico Vigilante, ao defender que o governo estude outras fontes.
A aprovação dos cerca de R$ 94 milhões ao orçamento do SLU não foi, no entanto, motivo de comemoração por parte do órgão. De acordo com a diretora do SLU, Heliana Campos, esse recurso não é suficiente para lançar o edital de licitação para serviços de coleta convencional em várias cidades, como Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras. Essas áreas, segundo informou, correm o risco de ficar desassistidas a partir de 30 de junho, quando termina o contrato vigente. A expectativa é que o GDF envie um novo projeto de abertura de créditos antes do prazo.