Distritais trabalham duro e batem novo recorde com leis

Luís Cláudio Alves e Bruno Sodré

A produção da Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2017 bateu recordes e foi 3,7 vezes maior do que a verificada no ano anterior. De acordo com dados da assessoria de plenário da Câmara, os deputados distritais aprovaram 183 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Lei Orgânica neste ano. Em 2016, foram somente 49 proposições. Do total de projetos aprovados, 18% são oriundos do Executivo. Foram 33 proposições do governo local aprovadas pelos distritais.

Mas o trabalho do Legislativo local vai muito além da aprovação de projetos. A discussão de temas de interesse da sociedade marcou todo o semestre, com a realização de 62 audiências públicas. No primeiro semestre, cerca de 23 mil brasilienses estiveram na Câmara Legislativa.

O primeiro semestre registrou ainda a realização de 61 sessões ordinárias, 20 extraordinárias e 42 sessões solenes. A Câmara realizou ainda quatro sessões itinerantes pelo projeto Câmara em Movimento, na Estrutural, Vicente Pires, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Taguatinga. As sessões itinerantes contaram com a participação de aproximadamente mil pessoas.

Supersalários – O plenário da Câmara enfrentou diversos temas polêmicos neste primeiro semestre, como a aprovação da lei que obriga a aplicação do teto constitucional aos salários dos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal, barrando o recebimento dos chamados supersalários. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 67/2017 evitou que servidores recebam mais do que o teto constitucional, que hoje equivale ao salário de um desembargador, R$ 30.471,11.

Outra votação que lotou as galerias do plenário foi a do projeto de lei nº 1.486/2017, que autorizou o GDF a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Segundo a proposta do Executivo, o hospital será transformado em um serviço social autônomo, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para a prestação de assistência médica gratuita à população.

Botão de Pânico – Já o PL nº1.135/2016 criou diretrizes para o chamado “botão do pânico” para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no DF. Já adotado em outros estados do Brasil, o aplicativo a ser instalado nos celulares de vítimas protegidas por medidas protetivas poderá ser acionado todas as vezes que essas mulheres se virem ameaçadas por seus agressores.

De acordo com o texto, de autoria de Wellington Luiz (PMDB), o dispositivo de segurança preventiva deverá funcionar de forma integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma de parcerias e convênios.

Destaque ainda para a aprovação de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que exercem atividade no Aterro do Jóquei, que será desativado pelo GDF, e para a regularização dos cantineiros das escolas públicas do Distrito Federal.