Dívida pública põe em xeque programas em benefício do povo

O crescimento da dívida pública interna e externa, os aumentos de juros, as metas de inflação e a destinação orçamentária federal estão intimamente relacionados com os interesses do mercado financeiro. Essa conclusão foi apontada por integrantes do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” – organização sem fins lucrativos que promove estudos sobre o endividamento público no Brasil – na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (27), durante comissão geral com o objetivo de discutir a dívida pública, em particular a do DF.

Para o autor do pedido de realização do debate, deputado Chico Leite (PT), a discussão sobre a auditoria cidadã da dívida pública vem sendo atacada ao longo dos anos com três estratégias: evitar, desqualificar ou desvirtuar o tema. Leite afirma que essas contestações são as mesmas usadas para evitar o debate sobre a transparência e a ética na política. O distrital considera que a “elite dominante” é quem comanda o boicote à discussão do tema.

O deputado federal Paulo Santiago (PDT-PE) chamou atenção para a forma desvirtuada como a questão é geralmente discutida. “A primeira coisa que dizem é que defendemos o calote. Isso é desqualificar a discussão. Não estamos aqui num debate contábil, mas sim de estratégia de soberania nacional. A dívida pública hoje não significa outra coisa que a servidão do País ao mercado financeiro”, defendeu.

O parlamentar federal criticou a forma como a política é exercida hoje no Congresso Nacional: “O que há lá hoje é um ‘BBB’: blocão, bravata e barganha. A política estratégica foi sequestrada pela pequena política. Quando vemos as ocupações de movimentos sociais no Congresso, temos que admitir que são ingênuas, se comparadas com as ocupações dos banqueiros nos corredores do Banco Central. São as instituições financeiras que determinam a pauta nacional. Hoje não importa mais zerar o déficit habitacional ou universalizar o programa de saúde da família, mas sim enquadrar as finanças públicas à lógica de acumulação de capitais”.

Para a coordenadora nacional do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Fattorelli, os números demonstram a estratégia de dominação do mercado financeiro sobre os investimentos públicos. “Em 2013, a União gastou 40,3% de seu orçamento para pagar dívidas. A saúde ficou com 4,29% e a educação com 3,7%. Como não dá mais para tirar recursos dessas áreas, o grande vilão do orçamento acaba sendo a previdência, que fica com 24,1% da verba pública. Ora, quem está levando a maior parte são os bancos. Historicamente, saúde e educação nunca chegaram perto de receber R$ 50 bilhões anuais. E agora querem reservar R$ 1 trilhão para as dívidas?”, questionou.

Fattorelli lembrou que o Brasil é atualmente a sétima economia mundial, mas tem a terceira pior distribuição de renda do mundo e ocupa o penúltimo lugar na lista de países que investem em educação. “O pior é que hoje há um sistema de geração de dívidas para alimentar o setor financeiro. Metas de inflação e de superávit servem para isso. Além do mais, quem financia as grandes campanhas eleitorais? São os bancos, que depois exigem sua contrapartida. Tudo isso é uma sangria ilegal e ilegítima de recursos públicos”, apontou. E ressaltou que “a única ferramenta para dissecar a dívida é a auditoria cidadã, prevista na Constituição, mas que nunca foi executada”.

O caso do Equador foi lembrado por Fattorelli, que participou de uma comissão para auditar a dívida pública daquele país. “Lá, apontamos todos os mecanismos criados para fazer a dívida rolar, e o país decidiu reconhecer somente 30% da dívida total. O mais revelador é que 95% dos detentores dos títulos da dívida receberam o pagamento satisfeitos e se comprometeram a não entrar com processos judiciais”, contou. “O efeito prático foi que agora o Equador investe muito mais em saúde, educação e direitos sociais do que no passado, quando quase toda a verba ia para pagamento da dívida”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Adriano Campos, destacou a importância do debate sobre o tema para fortalecer as lutas dos movimentos sociais e sindicais. Campos também ressaltou a importância dos tribunais de contas na auditagem dos gastos públicos e defendeu uma escolha criteriosa e técnica de seus integrantes.

A coordenadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no DF, Eugênia Lacerda, trouxe números da realidade local. “Auditar a dívida federal é lutar por mais recursos para o DF, pois 46% da nossa receita vem do governo federal. A capital do País tem uma das mais gritantes desigualdades sociais e, mesmo assim, gastamos R$ 141 milhões para pagar dívidas, muitas vezes recorrendo a empréstimos internacionais para pagar a União”, afirmou.