Doria passa trator para acabar de fez com Cracolândia

Elaine Patrícia Cruz

O prefeito de São Paulo, João Doria, e o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disseram que todos os prédios dos dois quarteirões da região da Cracolâria serão demolidos utilizando-se de um dispositivo da Constituição que autoriza a requisição de um imóvel quando há interesse público. Com isso, a prefeitura não precisará de autorização judicial para proceder com a demolição. Três imóveis foram demolidos nesta terça, 23, sendo que em um deles três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma parede em uma casa ao lado.

“A [desapropriação] tradicional é antecedida por todo um procedimento formal. Mas, neste caso, a Constituição autoriza que a própria prefeitura ou administração pública faça o requerimento administrativo dessas áreas para a tomada de providências, em especial, em iminente perigo público”, disse Pomini. O secretário explicou que basta que o estado ou o município decretem a área como de utilidade pública e procedam o requerimento, sem prejuízo aos proprietários. “O Estado é obrigado a proceder com a indenização, mas só após as providências que serão adotadas”.

Segundo o secretário, amanhã (24) será publicado no Diário Oficial, essa requisição administrativa. “É um instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal que autoriza o estado, o município ou a União a requerer imóveis, pouco importa a natureza deles, para que sejam tomadas as providências em uma situação extraordinária, exatamente como essa que se apresenta”.

Pomini explicou que todos os imóveis da região da Cracolândia sofreram intervenção do estado, que publicou decreto de utilidade pública. “Dois decretos foram publicados, o último deles no sábado passado. Portanto, aquelas duas áreas passaram a responder ao interesse do estado”, explicou.

Orçamento – Pomini não soube informar quantos imóveis serão desocupados na região e quantos são particulares. “A minoria é ocupada pelos proprietários originais. Não é possível identificarmos a quantidade de imóveis tendo em vista que por trás dessas cascas, vários imóveis foram construídos internamente. E todos eles de forma irregular. Todas as propriedades irregulares serão devidamente indenizadas pela prefeitura. É a chamada indenização posterior após o requerimento administrativo”, disse.

Questionado sobre quanto custaria aos cofres públicos o possível ressarcimento aos moradores e proprietários com as demolições dos imóveis, o secretário respondeu apenas que o governo tem um orçamento estratégico para esse tipo de ação da prefeitura.

“Não é possível identificarmos ainda um orçamento total para a indenização tendo em vista que, como invertemos a ordem, absolutamente autorizada pela Constituição, esta avaliação e a perícia, em especial com os valores, serão realizadas após a desocupação da área”, explicou.