Gabriel Faria de Oliveira, chefe da Defensoria Pública da União, discorda da portaria 666, editada pelo Ministério da Justiça para facilitar deportações de “pessoa perigosa”. Segundo o defensor-geral, o texto viola diversos dispositivos da Constituição, da Lei de Migração e da Lei do Refúgio. Além de tudo isso, há tratados internacionais sobre o assunto dos quais o Brasil é signatário. Uma nota técnica da DPU critica o uso do termo “pessoa perigosa” por considerar que abre o leque de pessoas que podem ser enquadradas na portaria, que prevê rito sumário de deportação. O trecho “remete às piores lembranças autoritárias do direito migratório brasileiro e ao já revogado Estatuto do Estrangeiro”, diz o texto.
DPU questiona ato de Moro sobre deportação
