Drácon volta a assustar a quem teme fantasmas

Aécio Amado

Cinco deputados distritais – Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PR), Júlio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PPS) -, foram denunciados por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no último dia 16. Além dos parlamentares, outras três pessoas também foram citadas na ação. Todos foram investigados pela Operação Drácon.

Segundo as investigações da Drácon, os réus solicitaram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), em dezembro de 2015, como contrapartida à destinação, por meio de emenda parlamentar, de recurso para empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do DF. Na ação, consta ainda que os parlamentares teriam pedido também propina a empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI.

No documento, os promotores dizem ainda que os acusados “liberaram verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e influíram para a sua aplicação irregular; causaram dano moral ao DF e a toda a comunidade local, ensejando lesão ao patrimônio público, violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições a que estavam vinculados; praticaram ato visando fim proibido em lei”.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPDFT) pedem a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares por oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público. Além disso, solicitam o pagamento de indenização de R$ 3 milhões por dano moral, valor relacionado com a propina solicitada pelo grupo, a ser pago de maneira solidária entre os envolvidos, acrescido de multa de R$ 6 milhões.

Defesas – A assessoria do deputado Cristiano Araújo informou que o parlamentar ainda não recebeu a comunicação do MPDFT para ter acesso à denúncia e, assim, não poderia se pronunciar.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o deputado Raimundo Ribeiro diz que “esta matéria é um desdobramento da Operação Drácon na esfera civil, e que o parlamentar aguarda o desdobramento confiante no Poder Judiciário”.

O advogado Bernardo Fenelon, que defende o deputado Bispo Renato Andrade, disse que ainda não poderia se manifestar porque não teve acesso aos autos do processo.

O advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, informou que ainda não teve acesso ao processo e que, por isso, não poderia se posicionar. Entretanto, garantiu antecipadamente que a deputada “não praticou nenhuma irregularidade” na questão da emenda que trata de investimentos para a saúde.

O gabinete do deputado Júlio Cesar não se manifestou sobre o assunto.