É preciso garantir à criança o seu direito de ser criança
Quando o assunto é a erradicação do trabalho infantil, as estatísticas mundiais e locais reforçam uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos. Muito menos, cruzar os braços. O ingresso precoce da criança como mão de obra em diversos setores da economia constitui uma grave violação do direito a um desenvolvimento pleno, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa é a reflexão proposta para o dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Após a publicação de primeiro relatório global da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o uso da mão de obra infantil, em 2002, instituiu-se a data para lembrar e sensibilizar o mundo sobre a necessidade de erradicação dessa prática.
Até 2013, persistiam na condição de explorados 11% de toda a população infanto-juvenil do planeta. Um total de 168 milhões de crianças, segundo a própria OIT.
Trabalho infantil corresponde a toda atividade, remunerada ou não, praticada abaixo da idade legalmente permitida. O 7º artigo da Constituição Federal do Brasil proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Por meio da Lei da Aprendizagem, jovens de 14 a 24 anos podem exercer a atividade objetivando uma formação técnico-profissional, desde que a frequência escolar seja mantida e todos os direitos trabalhistas, garantidos.
Como resultado de políticas de Estado e engajamento direto da sociedade civil, o número de meninos e meninas que trabalham no país reduziu caiu 59% de 1992 a 2013. Contudo, a Pnad (IBGE 2013) apontava mais de 3,1 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, um número equivalente a 7,5% da população na faixa etária de 5 a 17 anos.
O Brasil assumiu compromissos internacionais em relação à erradicação desse problema, classificando mais de 90 práticas como as piores formas de trabalho infantil. Expôs a tipificação daquelas mais nocivas à saúde, à segurança e à dignidade de crianças e adolescentes, englobando todos os tipos de escravidão, trabalho doméstico, exploração sexual, trabalho informal urbano, produção agrícola (incluindo as ilícitas) e tráfico de drogas.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, analisando os indicadores desde 1992, projeta que no ano em que nos compromissamos com a erradicação de todas as formas de exploração da mão de obra infantil (em 2020), infelizmente, ainda teremos cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em nosso território, um imenso desafio para as políticas sociais de enfrentamento.
O trabalho infantil apresenta características peculiares relacionadas à renda, faixa etária, gênero, raça, escolaridade, território; que contribuem para repensar as políticas. Ele alcança maiores percentuais entre os meninos, negros, nas áreas urbanas, em domicílios com renda de até um salário mínimo por pessoa. Dos mais de 3,1 milhões inseridos no trabalho infantil, 2,5 milhões estudam e trabalham e 627 mil só trabalham.
A Fundação Abrinq, em 1995, iniciou o Programa Empresa Amiga da Criança que mobiliza e reconhece empresas que combatem o trabalho infantil e promovem a formação profissional e o trabalho decente de adolescentes. Também apoia de maneira técnica e financeira organizações sociais em prol da prevenção e erradicação, além de contribuir com os prefeitos orientando na construção dos planos municipais.
Ainda, para chamar a atenção para o problema, realizamos anualmente um flashmob e outras ações no dia 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, para sensibilizar e engajar a sociedade nessa questão. Na capital paulista, esse ano, a ação ocorre das 12h às 13h em frente ao Masp.
Os riscos e prejuízos do trabalho infantil são irreparáveis e ocasionam a privação do convívio familiar, do direito de brincar, estudar, descansar, e as impedem de realizar demais atividades primordiais na vida das crianças e dos jovens comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.
Erradicar o trabalho infantil é uma causa de interesse da sociedade brasileira que quer avançar nos aspectos econômico, político e social. É preciso garantir à criança o seu tempo de ser criança, depois, de ser adolescente, resultando, assim, na formação de um cidadão adulto bem preparado para a vida, para o trabalho e para os avanços esperados ao nosso país.
Denise Cesario
