Governo rejeita qualquer mudança na maioridade penal
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou nesta segunda 1, a posição do governo contrária à proposta de mudanças na lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No fim de semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, por uma rede social, que vai levar a proposta de emenda à Constituição que trata do tema ao plenário para votação até o fim de junho.
“É um direito que o presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem uma outra posição. O governo da presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes não tiveram redução da criminalidade”, disse o ministro.
Em abril, Dilma se manifestou contra a redução da maioridade penal e defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.
Edinho Silva reforçou que essa é a prioridade do governo e disse que um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está analisando propostas de alteração da legislação para combater a impunidade, entre outros pontos.
“O ministro José Eduardo Cardozo está liderando um grupo – hoje, inclusive, a presidenta Dilma pediu para que a Casa Civil coordene um grupo ministerial para que a gente possa, além daquilo que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que utilizam os adolescentes para a prática criminosa e outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, que, quando deteriorado, é um ambiente propício que leva o adolescente à criminalidade”, avaliou.
Edinho Silva também defendeu o fortalecimento de políticas de inclusão social e educação para reduzir as possibilidades de que adolescentes entrem no crime.
