Ibaneis Rocha queria deixar de pagar pensão a herdeiros de policial ou bombeiro militar do Distrito Federal licenciado ou excluído da corporação. Esse pagamento é determinado...
A ministra Maria Thereza, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, por meio da Portaria n.º 7, de 7 de fevereiro de 2022, a inspeção nas serventias...
A maioria do plenário do Supremo derrubou um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam...
Está sendo discutido na ADC n.º 14, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, se o art. 236, § 3º, da Constituição Federal autoriza o ingresso por...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...
A nova cúpula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou posse nesta quarta, 16, em cerimônia híbrida, com algumas autoridades presentes e outras participando por videoconferência,...
O julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) deve ficar mais ágil. A...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça formou maioria para manter a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de...
Humberto Martins, presidente do STJ, arquivou inquérito que apurava supostas tentativas de intimidação e investigações ilegais sobre ministros do tribunal por procuradores da Lava Jato. O...
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma condenação imposta à Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A condenação,...
Estamos tomando emprestada temporariamente a marca Fogo no Parquinho, que dá nome a um dos grupos de advogados de Brasília e outras capitais no WhatsApp. Na...
A semana que passou foi corrida no Conselho Nacional de Justiça, onde foram analisados diversos processos. Um dos mais comentados é o julgamento do desembargador Carlos...
Os ditadores de toga vão, de forma homeopática e sorrateira, tentando ludibriar a atenção da sociedade sobre sua ação deliberada e libertadora em prol da criminalidade....
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, através do Ibepac, entrou com o pedido de providências n. 003375-72.2019.2.00.0000, ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando nepotismo no...
Para quem não sabe, a Constituição Federal incumbiu à lei ordinária de disciplinar “as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando...
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou uma usuária do Instagram a pagar danos morais a ex-presidente da República Dilma Vana Rousseff por publicação...
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a ressarcir a filha de um paciente pelos custos com o...
Está caminhando a passos firmes dentro da pauta de julgamento da 99ª sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o processo n. 0006888-77.2021.2.00.0000, que trata de...
Peritos do Subcomitê de Prevenção a Tortura, organismo ligado aos direitos humanos da ONU , estão no Brasil desde o dia 31, encerrando na sexta, 4,...
Em sessão de julgamento realizada no dia 24, o Tribunal do Júri de Planaltina condenou Welisson Ferreira Barros a 24 anos e dois meses de prisão...
A juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar os familiares de um detento que faleceu com suspeita de leptospirose....
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Caio Victor da Silva Alves a 18 anos e oito meses de prisão, por matar a companheira Eloá...
Em decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, a proprietária de um salão de beleza foi condenada a pagar danos materiais e morais a uma...
Passados quase dois anos da denúncia apresentada pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos ao Conselho Nacional de Justiça junto ao processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, até agora...
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça, 1, o ano judiciário. Como manda a tradição, será realizada uma sessão solene com a presença de autoridades...
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou nula a licitação da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal –...
Estão na pauta de julgamentos da 99ª Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça os recursos apresentados por Fernando Antonio Damo, processo n. 0006306-14.2020.2.00.0000;...
Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que ao menos 1.671 trabalhadores foram resgatados de situações de escravidão em 2021. Todos esses resgates foram...