Poucas horas depois de ser aprovado pelo Congresso, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 19.
O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara, a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica (sem o registro de votos). A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum.
Em razão disso, o governo já atrasou em três meses os repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa. Universidades reclamavam que isso inviabiliza seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.
Desta vez, os parlamentares da base aliada se mobilizaram para participar da sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados e senadores e ainda ajudou o Palácio do Planalto ao anunciar a inversão de pauta para votar a proposta logo após a manutenção de três créditos presidenciais.
Parlamentares da base e da oposição se dividiram em plenário em discursos favoráveis ao projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou que o crédito também vai contemplar recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – cerca de R$ 400 milhões do total de créditos serão destinados para a prova dos dias 5 e 6.
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez questão de ressaltar que a oposição sempre foi favorável ao projeto, ao contrário do que teriam sugerido integrantes da base aliada de Temer.
As entidades que representam as escolas de ensino superior aprovação, mas ressaltaram que ainda é preciso agilidade do governo para a liberação do recurso. As faculdades estão sem receber desde julho – e a soma dos atrasos é de cerca de R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos. “Espero que o governo acelere a liberação, porque o prejuízo já é grande para as instituições. Muitas recorreram a empréstimos em bancos e estão pagando juros”, disse Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), disse que o recurso precisa ser liberado ainda em novembro para que as faculdades consigam pagar a primeira parcela do 13º salário. “Muitas já atrasaram o pagamento dos funcionários, dos fornecedores. É preciso regularizar a situação o mais rápido possível para evitar prejuízos ainda maiores”, disse.
Logo após a aprovação do projeto, Mendonça Filho afirmou que em no máximo uma semana os recursos para os contratos com o programa estarão normalizados. As inscrições dos candidatos devem ser feitas pela internet.