Educação paga aluguel de 130 mil que vale 72 mil

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação preste esclarecimentos sobre assinatura de contrato de aluguel por valor significativamente acima do mercado.

Os indícios de irregularidades no Contrato de Locação nº 51/2022-SEE/DF, firmado pela Pasta da Educação com a empresa Positiva Consultoria Ltda., foram apontados em representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCDF. Segundo o expediente, o ajuste representa possível prejuízo aos cofres públicos, da ordem de mais de R$ 600 mil ao ano.

A locação do imóvel localizado na QN 406 de Samambaia Norte foi avaliada em R$ 79.976,00 pela Gerência de Pesquisas de Preços da SEE/DF. O valor de mercado ainda foi confirmado pela Terracap, que estimou o aluguel da unidade imobiliária em R$ 77.200,00.

No entanto, o contrato de aluguel foi firmado por R$ 130.350,00. O valor é 61,35% superior à avaliação de mercado feita pela própria Secretaria de Educação e 68,85% superior à avaliação da Terracap.

Agora o TCDF quer explicações da Secretaria de Educação e da empresa Positiva Consultoria Ltda. O prazo para manifestação é contado a partir da notificação oficial.