Eleito presidente do Tribunal de Contas, Rainha lamenta o caos
O conselheiro e próximo presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, disse nesta quinta-feira (11), que a situação atual do governo do DF é “algo lamentável”. A gestão do governador Agnelo Queiroz passa por uma crise financeira, que já provocou paralisações de funcionários e de serviços em diversas áreas. O conselheiro foi eleito nesta quinta presidente do TCDF pelos próximos dois anos. O mandato dele começa no dia 1º de janeiro.
“É algo lamentável. Quando eu lancei meu voto nas contas do governo de 2013, eu fiz um alerta ao governo dizendo que se ele não tomasse providências enérgicas para reduzir as suas dívidas e as suas contratações, ele poderia extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, gastar mais do que arrecada, e infelizmente me parece que é isso que nós estamos vendo”, afirmou Rainha.
No mês passado, o Tribunal de Contas emitiu um alerta ao GDF dizendo que a gestão atual estava quase extrapolando o limite máximo estabelecido pela lei para despesas com pessoal. O comunicado foi enviado ao governador Agnelo Queiroz e à Secretaria de Fazenda. Até esta quinta-feira, segundo ele, não havia nenhum número novo para ser levado em conta e uma conclusão só poderá ser tomada em janeiro do ano que vem.
“Os números nós estamos aguardando chegar, nós só vamos ter isso devidamente convalidado e todo concluído no final deste governo. Certamente ele terá um mês depois para juntar todos os documentos e a partir de então nós teremos o ano fechado para ver se o governo cumpriu ou não a lei de responsabilidade fiscal”, concluiu.
A Corte informou anteriormente que a atual gestão pode terminar o ano com um déficit de R$ 3,1 bilhões, número que está no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo a até agosto deste ano, disponível no portal da Transparência.
De acordo com o Tribunal de Contas do DF, se o governo atual desrespeitar o limite no último quadrimestre do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro), a próxima gestão ficará impedida de conceder aumento aos servidores, reajustar salários, criar cargos e contratar hora extra, entre outras medidas.
O gasto com servidores do Executivo tinha atingido 46,04%, índice próximo do limite máximo estabelecido pela lei, que determina o teto de 49% da receita líquida com pessoal. O período analisado foram os meses de maio, junho, julho e agosto de 2014. Nos primeiros quatro meses do ano, a mesma situação ocorreu e um alerta também foi emitido.
O relatório definitivo sobre as contas do governo em 2014 será votado pelo Tribunal de Contas do DF no meio do ano que vem. Se a gestão atual deixar um rombo no caixa nos últimos quatro meses de mandato e, assim, as contas forem consideradas irregulares, o governador Agnelo Queiroz poderá ficar inelegível, segundo o Tribunal.
