Eleitor tem um ano para regularizar situação eleitoral

Os eleitores que deixaram de votar para presidente da República em 2022 e aqueles que vão tirar a primeira via do título tem um ano, contado desta segunda-feira (08), para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral e se tornarem aptos a participar das eleições municipais de 2024. De acordo com a lei, o cadastro de eleitores normalmente é fechado somente em anos eleitorais, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral e os regionais possam organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado capacitado a votar.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data do pleito. Portanto, considerando que o primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro, o cadastro para as eleições do ano que vem será fechado no dia 8 de maio de 2024. O mesmo prazo vale para quem deixou de votar ou justificar a ausência nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Também já pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia da eleição. Para esse grupo de eleitores, o voto continua facultativo. Nas próximas eleições, os brasileiros vão eleger candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Caso haja necessidade, o segundo turno para escolha exclusiva de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores ocorrerá no dia 27 de outubro. No Distrito Federal não há eleição municipal.