Do total arrecadado pelo Governo do Rio de Janeiro nos primeiros quatro meses de 2016 – pouco mais de R$ 11 bilhões –, em tese, R$ 1,4 bilhão deveria ser destinado para a saúde pública. Na prática, porém, só metade dos recursos foram disponibilizados para o setor: pouco mais de R$ 745 milhões.
Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda e foram apresentados nesta quarta-feira (4) à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No lugar do secretário estadual Júlio Bueno, que não compareceu à reunião, esteve na Casa como representante da pasta a subsecretária de Política de Fiscal, Josélia Castro.
Durante sua apresentação, a subsecretária reiterou que as finanças do estado vivem um momento caótico, mas garantiu que o governo conseguirá aplicar os 12% do total arrecadado em saúde, conforme prevê lei federal.
A legislação federal, porém, não define que a aplicação dos recursos seja mensal, mas anual. Mesmo assim, parlamentares membros da comissão da Alerj acreditam que, ao fim do exercício, o governo estadual não conseguirá cumprir o que estabelece a lei.
“Já no ano passado, a maneira como o governo fechou o ano fiscal no que diz respeito aos repasses para a saúde levantou uma série de dúvidas. E esse ano a probabilidade é de que o governo não aplique, realmente, os 12% em saúde”, especulou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL).
Para o parlamentar, existe inclusive a possibilidade de que o Rio viva uma nova crise na saúde. Em dezembro do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão decretou situação de emergência e pediu ajuda ao governo federal para solucionar o caos na saúde.
Já o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Jair Bittencourt, foi além e destacou a necessidade de se priorizar a saúde. Ele fez críticas ao governo pelas promessas de que a saúde seria prioridade. O deputado chamou de “absurdo” o que tem sido aplicado pelo estado no setor.
“[Com essa aplicação] Não tem saúde. Você tapa buraco, apaga incêndio, mas não planeja, não executa um orçamento economicamente viável. (…) Acho uma falta de compromisso e irresponsabilidade na gestão”, disse.
Também nas contas do parlamentar, o Rio corre o risco de fechar 2016 com menos do que 12% aplicado em saúde. “Se em 33% do período do ano conseguiu pôr a metade, se está em crise e não tem perspectiva de melhora, como é que nos outros 70% do ano vai dobrar [o repasse para saúde]? Não vai fazer”, decretou.