Prática comum no Poder Legislativo, as polêmicas emendas submarinos estão com os dias contados na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Projeto de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) que já tramitava há pelo menos dois anos na Casa foi aprovado em segundo turno por 18 dos 24 distritais. A Câmara Legislativa passa a ser a primeira Casa de Leis do Brasil a combater essa prática.
Método antigo para aprovar assuntos polêmicos em meio ao ritmo acelerado de votações, o submarino é artifício utilizado para incluir tema específico em projeto que trata de assunto diferente. “São textos incluídos em projetos pouco antes das votações em plenário, sem o conhecimento de todos os distritais, para aprovar principalmente medidas polêmicas e impopulares”, explica a parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, quando promulgada, a nova regra exigirá que todos os projetos e emendas sejam lidos em seu conteúdo integral pelos relatores antes da votação, obrigando a publicidade de todas as matérias apreciadas. “Muitas vezes, principalmente nas votações mais longas, o chamado ‘rolo compressor’ faz com que muitos textos sejam votados sem a mínima análise”, explicou.
O regimento interno já prevê que qualquer emenda protocolada em plenário seja distribuída, em forma de avulso, a todos os deputados, o que não acontece na prática. “Dificilmente, no meio de uma votação, há tempo para copiar e distribuir os avulsos produzidos naquele momento. Por isso, surgiu a ideia de obrigar os relatores a comunicarem as emendas que estejam sendo votadas por meio da leitura prévia”, justificou Liliane.
Vários temas polêmicos já entraram na pauta do dia sem o conhecimento dos parlamentares. “Uma delas quase resultou na permissão da volta da prática do nepotismo e teve outra manobra também que tentava impedir a aplicação de lei da “ficha limpa” para servidores do GDF”, pontuou a autora.
Com o projeto de resolução aprovado em plenário, os distritais agora aguardam a promulgação da lei pelo presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT). “Esse projeto vem de encontro com a necessidade de resgatarmos a imagem no nosso legislativo. A medida aumenta também a responsabilidade dos distritais, que agora não poderão mais dizer que não sabiam o que estava sendo votado. Sem dúvida, foi um grande passo”, comemora a distrital.