Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
As seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Operação Lava Jato que pagaram, direta e indiretamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são suspeitas de terem dado um prejuízo de R$ 20 bilhões para a Petrobras, entre 2004 e 2014. O valor é uma estimativa calculada por peritos da Polícia Federal, em laudo anexado à denúncia contra o petista, que é analisada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e OAS pagaram Lula por palestras – após sair do governo, em 2011 – ou fizeram doações ao Instituto Lula. Duas delas, OAS e Odebrecht, acusadas de custearem bens e benefícios pessoais ao ex-presidente. Entre as “benesses” estariam o apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), o custeio de armazenamento de bens pessoais por empresa especializada de São Paulo e a compra e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Do rombo total estimado, R$ 3 bilhões são referentes aos pagamentos de propinas das seis empreiteiras nos dez anos que o esquema de fraudes e corrupção em contratos da Petrobras teria funcionado. Acusação do Ministério Público Federal coloca Lula como o “comandante” da sistemática de loteamento político para arrecadação de propinas engendrada na estatal, sob o controle do PT, PMDB e PP. Os crimes só eram mantidos, devido ao conluio dos políticos e agentes públicos com o cartel de empreiteiras.
“Considerando que em ambiente cartelizado a competitividade fica praticamente descartada, estima-se que os percentuais de lucros excessivos aplicados pelas empreiteiras cartelizadas possam ter variado entre o mínimo de 3%, correspondente aos valores repassados a partidos e políticos e aos ex-funcionários da Petrobras, podendo chegar a até 20%, limite superior aceito em grande parte dos contratos firmados”, registram os peritos criminais federais Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro Braga.
Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato começou a apresentar à Justiça Federal as primeiras acusações de cartel – até aqui, foram imputados aos alvos os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O cálculo leva em consideração ainda os resultados de outro laudo feito para analisar os contratos de obras na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – duas obras centrais no esquema alvo da Lava Jato.
Os dados apontam que, apesar da corrupção ter gerado um desvio de 3% para prover o caixa da propina, o esquema elevou na maioria dos casos em 20% os custos dos contratos – com sobrepreço e aditivos, por exemplo. Em balanço de 2014, a Petrobras já lançou os mais de R$ 6 bilhões em prejuízo, referente ao valor das propinas confessas por ex-diretores e ex-gerentes da estatal.
Os números bilionários constam do Laudo Pericial 2311/2015, da equipe da Lava Jato da Polícia Federal, em Curitiba, anexado à denúncia contra Lula, mas feito no ano passado em uma apuração contra a Odebrecht. Os peritos fizeram uma estimativa de valores indevidos pagos pela Petrobras para 28 empreiteiras que integravam o suposto cartel ou foram beneficiadas por ele.
A empreiteira OAS, acusada de custear o tríplex e a guarda dos bens de Lula pode ter gerado um prejuízo de R$ 1,3 bilhão – R$ 195 milhões só de propinas.
Com R$ 6,5 bilhões em contratos com a Petrobras entre 2004 e 2014, a OAS é a primeira a ser acusada por suas relações diretas com o suposto pagamento de propinas a Lula. As acusações contra o petista aceitas por Moro são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.
No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados “vantagens indevidas” recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.
O objetivo de uma das frentes de apuração, ainda em fase de inquérito, busca relacionar os supostos pagamentos e doações a Lula com a corrupção na Petrobras. Entre 2011 e 2014, a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, aberta pelo ex-presidente após ele deixar o governo, em 2011, e o Instituto Lula receberam mais de R$ 55 milhões. Desse total, R$ 30 milhões das seis empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
A quebra dos sigilos do ex-presidente mostraram que nesses quatro anos a LILS Palestras distribuiu ao sócio Lula, a título de lucro, R$ 7.589.936,14 – 36% do total. A maior retirada foi em 2014, após a deflagração da Lava Jato: R$ 5.670.270,72.
“Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916”, diz a defesa do ex-presidente por meio de nota.
“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”.
“Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são ‘símbolos de um time’, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”.
“Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”. A nota é assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
