Empresas de ônibus são punidas por não respeitarem normas trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) montaram uma força-tarefa e deflagraram a Operação São Cristóvão, na qual investigaram 30 empresas de ônibus das 42 que atuam no Rio. O relatório divulgado constatou que 100% das empresas investigadas não respeitam as jornadas de trabalho e não recolhem corretamente FGTS e contribuição social rescisória.

A investigação do MTE e do MPT durou quase sete meses (setembro de 2015 a abril deste ano). De lá para cá, foram aplicados 902 autos de infração, que ultrapassaram a soma de R$ 100 milhões em multas. As irregularidades com FGTS e contribuição social rescisória são de mais de R$ 53 milhões, além de 73% das empresas terem algum tipo irregularidade no pagamento de salários.

Para Robson Leite, superintendente regional do Ministério do Trabalho, a situação nas empresas é degradante. Defensor de uma CPI para abrir a caixa-preta das empresas, ele disse que encaminhará o relatório para a prefeitura, para a Secretaria Municipal de Transportes e, principalmente, para a Câmara de Vereadores. Se os empresários não se ajustarem às leis ele defende até fim das concessões.

“Queremos disciplinar as empresas para que elas não descumpram mais a legislação. As autoridades competentes têm de cobrar das empresas um ajustamento para que os trabalhadores não sejam mais penalizados. Se não cumprirem as normas, as concessões deveriam ser cassadas”, afirma Leite.

Mais de 70 ações civis públicas foram instauradas pelo MPT contra empresas. A procuradora Juliane Mombelli disse que avisará aos empresários para cumprirem as determinações. “Chamaremos para conversar porque as empresas precisam cumprir as normas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não cumprirem, entraremos com novas ações para que sejam responsabilizadas criminalmente”, disse a procuradora.

Além de constatarem a falta de banheiros químicos e de água potável para motoristas, cobradores e fiscais nos pontos finais, o relatório apontou que há motoristas trabalhando até 16 horas por dia, quando o normal deveria ser jornada de até sete horas. Os trabalhadores não têm direito nem mesmo ao intervalo mínimo de descanso.

“Encontramos problemas gravíssimos nas fiscalizações. As condições de trabalho são as piores possíveis, já que os motoristas que deveriam trabalhar sete horas/dia têm a jornada dobrada e não têm os intervalos respeitados”, explica o auditor do MTE Jorge Mendes.

Questionamento frequente é o da dupla função (motorista que cobra passagem). O auditor do MTE Leonardo Loppi fez um levantamento preocupante (de 2005 até o momento). “Tragédias acontecem porque motoristas fazem dupla função. Foi assim com um ônibus que caiu de um viaduto na Av. Brasil e outro na Linha Amarela, no qual nove pessoas morreram. Isso é resultado da sobrecarga”, denunciou Loppi, citando dois exemplos.

Então vereador, Eliomar Coelho (PSOL) (atualmente deputado estadual) requereu a CPI dos Ônibus na Câmara de Vereadores. Ela foi suspensa em 2013 e em 2015 tentou ser retomada. “Naquela época já recebíamos denúncias de trabalho escravo dos próprios funcionários das empresas. É preciso uma investigação neste setor”, diz o deputado.

O Rio Ônibus, que representa as empresas, informou que apresentou ao MTE proposta para um período de adequação que permita que as empresas realizem os ajustes para o cumprimento das determinações. A entidade solicitou ainda mesa de entendimento com o MPE e MPT para a discutir e definir esses ajustes. O sindicato das empresas ressalta ainda que o cenário econômico tem refletido no setor de transportes, que vivencia crise financeira com a perda de passageiros e elevação de custos.

As 30 empresas fiscalizadas:

• Auto Viação Alpha
• Auto Viação Bangu
• Auto Viação Jabour
• Auto Viação Tijuca
• Auto Viação Três Amigos
• Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA
• Empresa de Viação Algarve LTDA-ME
• Empresa Viação Ideal S/A
• Expresso Pegaso LTDA
• Litoral Rio Transportes LTDA
• Premium Auto Ônibus LTDA
• Real Auto Ônibus LTDA
• Rodoviária A Matias LTDA
• Transportes Estrela Sociedade Anônima
• Transportes América LTDA
• Transportes Barra LTDA
• Transportes Campo grande LTDA
• Transportes Futuro LTDA
• Transportes Paranapuan S/A
• Transportes Santa maria LTDA
• Transportes São Silvestre SA
• Transportes Vila Isabel S/A
• Transurb S/A
• Viação acari S/A
• Viação Nossa senhora das Graças S/A
• Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A
• Viação Novacap S/A
• Viação Redentor LTDA
• Viação Rubanil LTDA
• Viação Vila Real S/A