A Câmara dos Deputados deve votar em regime de urgência projeto de Paula Belmonte (Cidadania) que reduz temporariamente em 30% os impostos para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
Se aprovado, o benefício terá vigência durante e depois do estado de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. O incentivo fiscal se estende até dezembro de 2021. A proposta da deputada brasiliense foi protocolada no último dia 11.
O projeto altera a lei complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. A parlamentar argumenta, no projeto, que “espera-se que a recuperação econômica que já se principia será extensa e duradoura, requerendo dilatado período de tempo para que volte a ocorrer crescimento econômico substantivo”. Ela chama a atenção para a importância da manutenção e geração de empregos por micro e pequenos empreendedores..
Para Paula Belmonte, haverá um longo período para que a produção, os investimentos e o consumo retornem a seu patamar de normalidade. “Consideramos essencial estabelecer, desde já, medidas que sejam mantidas por ao menos 12 meses após o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19”.