O pacote de obras lançado pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 16 vai contribuir para dinamizar a economia de Brasília. Os cerca de R$ 5 bilhões anunciados serão empenhados na construção de viadutos, na duplicação de rodovias e na expansão do metrô, entre outros empreendimentos relevantes para a cidade.
O que muita gente desconhece é que essa verba não pode ser usada para outras finalidades, como custeio da máquina pública e pagamento de salários de servidores. Tal vedação é expressa nos contratos que tratam sobre a destinação dos recursos.
O cronograma de obras anunciado na semana passada é composto majoritariamente por financiamentos de instituições financeiras nacionais e internacionais e por convênios com a União [como os do Programa de Aceleração Crescimento].
Uma menor parte do dinheiro, cerca de 20%, vem do Tesouro local e diz respeito, em sua maioria, à contrapartida necessária para que o governo de Brasília garanta as parcerias — ou seja, não pode ser utilizada de outra maneira. Além disso, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece que a verba será usada de forma gradual até 2018. Em muitas situações, por exemplo, o DF gasta os recursos da contrapartida apenas na etapa final das obras.
Quando o governo de Brasília assina empréstimo com um banco para a realização de alguma obra, o documento traz cláusulas específicas sobre a aplicação do montante. Um exemplo é o aporte de R$ 311 milhões oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para retomar dois projetos que visam melhorar o trânsito na saída norte: a construção da terceira pista no trecho Torto-Colorado e a do trevo de triagem norte.
O contrato de abertura de crédito nº 12.2.1444.1 estabelece, em seu artigo 1º, que os R$ 311 milhões do BNDES devem ser “destinados à realização de despesas de capital integrantes dos programas de transporte, mobilidade e desenvolvimento urbano” (leia fac-símile). A situação é a mesma no caso dos recursos para pagamento de pessoal.
O governo não tem prerrogativa para remanejá-los a fim de cobrir deficit em outras áreas.
Uma dúvida recorrente é se o Executivo local pode se valer de empréstimos para pagar remuneração do funcionalismo público, mas a Constituição Federal veda que receitas de capital sejam usadas para bancar despesas correntes, como salários e gastos do dia a dia.
Com o compromisso de manter a transparência das finanças do caixa do DF, o governo criou mecanismos que permitem a qualquer cidadão fiscalizar as contratações de obras do Executivo local. Por meio do aplicativo Siga Brasília, é possível acompanhar as notas de empenho, o valor dos financiamentos das obras e quais empresas ficarão responsáveis por executar os projetos.
Saulo Araújo, Agência Brasília