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Enterrando casuísmo, até que a suspeição se esclareça

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O ministro Napoleão Maia Filho está entre os mais respeitados das altas cortes do País. Com assento no Superior Tribunal de Justiça, ele afirma que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a simples oposição de exceção de suspeição é ato processual apto para produzir a automática suspensão do processo. Disse isso a propósito do episódio José Roberto Arruda x Álvaro Ciarlini. Para ele, ao deixar de processar a exceção de suspeição interposta contra si, o magistrado (Ciarlini) violou a legislação. O CPC determina que, recebida a ação de suspeição, o processo ficará suspenso até que ela seja definitivamente julgada.

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