O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressa para colocar a casa em ordem. Os cofres públicos estão vazios e a equipe de transição corre para definir prioridades. Depois de reuniões na semana passada com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição emergencial para acomodar despesas “inadiáveis”, como a volta do Bolsa Família de 600 reais no ano que vem, chegou a vez de o próprio futuro presidente entrar em cena.
Lula estará em Brasília na terça-feira, 8, quando pretende bater o martelo em itens pontuais do Orçamento. Mas já no dia anterior (segunda, 7) uma nova reunião da equipe de transição comandada pelo vice Geraldo Alckmin (PSB) deve sacramentar a concordância do presidente eleito com as prioridades de despesa.
Segundo Marcelo Castro, as propostas já estão nas mãos dos líderes partidários e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, tirando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o relator.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, sabe, por outro lado, da necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). “Esta é uma preocupação: garantir recursos para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, afirmou.
O senador Marcelo Castro disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 enquanto a média histórica para o setor seria de R$ 15 bilhões.
Salário mínimo e IR
Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe de transição foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque não há tempo hábil para uma discussão maior do tributo. Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.
Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional.
A manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custariam mais R$ 70 bilhões em 2023. A discussão de valores, contudo, só será realizada no encontro de terça-feira. A PEC da transição não tratará de números, mas de políticas que poderão ser custeadas fora do teto de gastos, definido na Emenda Constitucional 95.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) relatou conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, hoje pela manhã, na qual teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.