Monica Yanakiew
Bartô Granja, Edição
Num clima de crescente tensão, os 19,5 milhões de eleitores venezuelanos foram convocados às urnas, neste domingo (30), para votar em uma polêmica Assembleia Nacional Constituinte, que tem sido motivo de violentos confrontos, entre as forças de segurança e a oposição, e tem atraído a atenção do mundo.
A votação começa às 6h (7h no horário de Brasília) e termina às 18h (19h no horário de Brasília), mas, se houver fila de eleitores, os centros de votação vão esperar que todos terminem de votar antes de encerrar o processo. Foram habilitados 14,5 mil centros em todo o país, com mais de 24 mil mesas de votação.
O regime de Nicolás Maduro se espelha no programa de governo do PT. Tem o apoio dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e de outras estrelas do partido. A nível continental, apenas Cuba, dos irmãos Castro, e a Bolívia, de Evo Morales, manifestam colaboração ao governo da república bolivariana.
A comunidade internacional tem manifestado a sua preocupação com o risco de uma guerra civil, em uma nação que é dona de uma das maiores reservas de petróleo do planeta. Países vizinhos, como Brasil e Colômbia, têm acolhido milhares de refugiados da crise econômica, social e política que assola a Venezuela. Os três Poderes venezuelanos estão em conflito, o que dificulta a adoção de medidas para combater a inflação anual de mais de 700%, a recessão, o desabastecimento e a violência.
A Assembleia Nacional Constituinte foi a resposta do presidente Nicolas Maduro à recente onda de protestos que começou em abril. Em quatro meses, 109 pessoas morreram – em média, uma por dia. Muito mais do que os 43 mortos das violentas manifestações de 2014.
Falta de diálogo – Segundo Maduro, a Constituinte é a única solução pacífica para a crise, diante de um clima de radicalização. A última tentativa de diálogo entre governo e oposição, em 2016, foi mediada pelo Vaticano, mas fracassou.
Os partidos opositores, reunidos na Mesa de União Democrática (MUD), pedem a saída de Maduro e a antecipação das eleições presidenciais de 2018. Maduro diz que querem derrubá-lo, com a ajuda dos Estados Unidos, e que vai defender – com a forca, se necessário – a Revolução Bolivariana, iniciada há 18 anos por seu padrinho político, o ex-presidente Hugo Chávez.
“Nós jamais vamos nos entregar. O que não conseguimos com os votos, vamos conseguir com as armas”, disse Maduro, ao culpar a oposição pela violência e criticar o que considera ser uma ingerência externa nos assuntos venezuelanos. O governo proibiu qualquer manifestação até segunda-feira (31), alegando que é preciso proteger os eleitores daqueles que farão de tudo para impedir a votação.
A oposição reagiu convocando passeatas. “Somos maioria; temos a comunidade internacional do nosso lado; temos a razão e não vamos desistir”, disse o líder opositor Freddy Guevara às vésperas da eleição. O Brasil e mais doze países da Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a União Europeia e até a Suíça pediram a Maduro que cancelasse a eleição por acharem que contribuiria para aumentar a violência – em vez de trazer a paz que ele promete. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao governo que respeite os direitos dos venezuelanos de protestar livremente.
Mais poderes – Segundo a oposição, a constituinte não passa de uma manobra de Maduro para ampliar seus poderes e se perpetuar no cargo – apesar do baixo índice de popularidade. Os 545 constituintes serão encarregados de reescrever a Constituição, reformada por Chávez em 1999, mas também terão poderes para dissolver as instituições, como o Parlamento, que os opositores passaram a controlar depois da vitória nas eleições legislativas de 2015 – a primeira em 18 anos.
No sábado (29), Maduro disse que a primeira medida da constituinte deve ser uma reforma do Ministério Público, que era considerado aliado de Maduro até março passado, quando a Procuradora-Geral, Luíza Ortega, transformou-se na voz dissidente dentro do governo. “Não tenho dúvida que esse será o primeiro passo que é preciso dar para que haja justiça”, disse Maduro.
Composição da assembléia – A vitória do governo na eleição de domingo está praticamente garantida, porque nenhum dos 6.120 candidatos representa a oposição, que decidiu se abster do que considera ser “uma fraude”. Enquanto Maduro pediu aos eleitores que fossem às urnas – e, segundo denúncias da oposição, o governo fez uma campanha de intimidação para obrigar os empregados públicos a votar – os opositores pediam à população que fosse às ruas, mas para protestar.
A oposição optou pelo boicote, depois de constatar que as regras para eleger os constituintes foram feitas de tal maneira que garantisse a vitória governista. Um terço do total de 545 constituintes (173) serão indicados por organizações sociais e sindicatos, aliados de Maduro. Oito cadeiras serão ocupadas pelas nações indígenas. As demais 364 vagas, representando os municípios venezuelas, serão eleitos no domingo (30), pelo voto universal e secreto, mas todos terão praticamente o mesmo peso, não importa o tamanho da população. Ou seja, cidades grandes, onde a oposição é forte, terão a mesma representatividade que as pequenas, do interior.
Segundo o analista político Edgar Gutierrez, a constituinte não vai resolver os problemas estruturais da Venezuela, como a queda da produção e dos investimentos. “Nesse clima de inestabilidade e falta de confiança no governo, é impossível endireitar a economia”, disse. “A constituinte é apenas um mecanismo político, do governo, para controlar e eliminar seus adversários”.
O governo diz que a oposição não participará do debate sobre o futuro venezuelano porque não quer, mas segundo o analista político Vicente Leon, os opositores não têm nada a ganhar entregando um “cheque em branco” a uma constituinte que estará a serviço de Maduro para eliminar seus adversários.
Briga entre Poderes – Atualmente a Venezuela vive um impasse. O Parlamento, controlado pela oposição, não tem podido legislar. A Justiça tem anulado suas decisões, por considerar que está em regime de desacato, depois que deu posse a três deputados da Amazônia cuja eleição foi impugnada.
A mais recente crise foi desencadeada pela tentativa da Suprema Corte de assumir os poderes do Parlamento – o que levou a Procuradora-Geral a criticar o governo abertamente. Diante das pressões internas e internacionais, Maduro pediu à Justiça que voltasse atrás, mas isso não impediu que o país fosse ameaçado de expulsão pelo Mercosul (bloco regional fundado pelo Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai) e pela OEA. O governo venezuelano criticou a ingerência externa e anunciou que abandonaria a OEA.