Ricardo Brandt e Fausto Macedo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar a jurisprudência e permitir que a execução penal seja cumprida após decisão judicial de segunda instância deve levar à prisão condenados na Operação Lava Jato ainda este ano, segundo previsão dos investigadores.
A força-tarefa da Operação Lava Jato considera que as provas reunidas nos processos de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que terão recursos julgados em segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mande prender empresários, executivos e políticos.
“Acho que argumentos de sobra existirão para possibilitar a prisão dessas pessoas que não estão ainda detidas na Lava Jato, agora com base numa decisão definitiva de execução penal. Que, no meu ver, é muito mais gravoso do que a prisão preventiva”, afirmou ao Estadão o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.
Um primeiro pacote de processos julgados pelo juiz Sérgio Moro, estão em grau de recurso no TRF-4 e podem ser julgados ainda este ano. Ao menos 17 condenados estão nesse grupo. Entre eles estão alvos das ações penais da 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, que condenou empreiteiros da OAS, Camargo Corrêa, Engevix, entre outras.
Para as maiores bancas criminalistas do País, a decisão do STF foi um revés na estratégia de enxergar nas cortes superiores ambiente mais profícuo para o sucesso de recursos em prol de seus clientes. Mais de 800 pedidos foram apresentados nas cortes de 2.º e 3.º graus, desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, até o mês passado. Desses, menos de 4% foram providos.
O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos executivos ligado à Camargo Corrêa, considera “uma coisa muito hipotética”. “O Supremo não legisla, ele apenas decide num caso concreto, num caso específico. Quem faz lei no País é o Congresso. Portanto, a decisão (do Supremo) não vincula os tribunais”, disse.
A expectativa dos procuradores e dos delegados da Lava Jato é que, a partir da revisão de entendimento sobre a execução da pena pelo STF, as defesas de empreiteiros e políticos condenados passem a focar mais no mérito das acusações.
