Está na hora de o povo brasileiro dar um basta no governo Dilma

Carlos Sampaio

A Câmara dos Deputados volta a ser protagonista da história ao deferir o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos partidos de oposição em outubro. Com isso, prova que está em consonância com o desejo da maioria da população brasileira –já expresso em recentes pesquisas de opinião pública–, que clama pelo afastamento imediato da presidente e pelo fim de seu governo, marcado pela corrupção, pela mentira e pela incompetência.

A insatisfação popular contra Dilma e o PT já havia sido manifestada claramente em março deste ano, quando mais de 3 milhões de brasileiros saíram às ruas para mostrar sua indignação, atitude reforçada um mês depois, em nova onda de protestos que tomou conta do país e que deverá se repetir neste domingo, dia 13. Além disso, o descrédito da petista perante a população –que inclui, até mesmo, parcela significativa de seu próprio eleitorado– é tão flagrante que cada pronunciamento da presidente é marcado por constrangedores “panelaços” e gritos de “Fora Dilma”. E, por óbvio, o apoio popular é fundamental para que o pedido de impeachment prevaleça.

À discussão política dentro do Congresso, onde a batalha do impedimento se trava, soma-se um debate técnico-jurídico, baseado nas fundamentações apresentadas no documento assinado pelos renomados juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Está tudo ali colocado: em síntese, a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar as chamadas “pedaladas fiscais”, prática reiterada de maquiagem na contabilidade do governo que infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e disfarçou um rombo bilionário nas contas, provocado pela gastança e má gestão.

Este é o ponto: não são os juristas nem a oposição que estão dizendo que Dilma cometeu crime de responsabilidade, pelo qual deve ser punida com a perda do mandato, mas sim o Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, apontou não só as “pedaladas”, tanto no primeiro quanto no segundo mandato, como uma série de outras irregularidades que ensejam punições diversas ao governo, recomendando a rejeição das contas da presidente. Essa decisão histórica reforça os argumentos jurídicos contra ela apresentados no pedido da oposição.

Há, ainda, indícios inequívocos de que o partido e a campanha de Dilma receberam recursos financeiros de origem criminosa, a partir de doações financiadas pela corrupção na Petrobras, fato este já confirmado à Justiça por delatores do esquema.

Soma-se a esses fatos objetivos a absoluta incapacidade de o governo administrar uma crise econômica monumental, que levou o país à lona em questão de meses. Dilma já não governa há muito tempo e sobrevive à base do “toma lá, dá cá”, com ofertas de cargos em troca de um mínimo de apoio no Congresso. É chegada a hora de colocarmos um ponto final nesse descalabro e reescrevermos a história do país. A Câmara abriu o caminho para que isso seja feito, pelo bem dos brasileiros.