Estão querendo deixar a população carente de fora

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Projetos Especiais esclareça se na formulação da proposta de Concessão do Cave foram considerados os impactos para a população local, em especial, a limitação de uso que haverá para o seguimento mais carente. A SEPE também deve se manifestar sobre a pertinência de retirar ou manter o Teatro de Arena e o Centro de Convivência do Idoso da proposta (Processo nº 22851/2019).

Nesse tipo de transferência da gestão de espaço público para a iniciativa privada, existe margem de liberdade para que a empresa vencedora discipline a melhor forma de exploração do bem, definindo, por exemplo, horários, preços e publicidade desses locais. No entanto, a determinação da Corte de Contas para aprimorar o projeto busca assegurar que a área do Cave não se torne um ambiente excludente. Da mesma forma, devem ser evitadas condições contratuais que restrinjam substancialmente o acesso do espaço por usuários com menos recursos financeiros.

Nessa análise proposta pelo TCDF, a Secretaria de Projetos Especiais também deve avaliar os impactos sociais da eventual limitação do uso do Teatro de Arena e do Centro de Convivência dos Idosos, e até mesmo dos locais destinados à prática de esportes. Para isso, deve considerar que para boa parte da população pode ser inviável despender valores para o uso do espaço público.