Para celebrar o Setembro Azul, mês que dá visibilidade à comunidade surda brasileira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um pronunciamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhada de uma intérprete.
“Hoje, celebramos mais uma vitória, o lançamento da Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A PNEE representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou escolas bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a língua de instrução e comunicação, e o português, em sua modalidade escrita, a sua segunda língua”, disse a primeira-dama.
A nova política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implantarem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos. A PNEE também prevê a flexibilização dos sistemas de ensino, com alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.
“Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A adesão dos entes federados é voluntária. “Mesmo assim, acreditamos que essa política educacional de educação especial trará significativo benefício, não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar tudo o que são capazes de ser, para a sua própria realização, e para o bem da nação”, acrescentou o ministro.