Marieta Cazarré
A Eurocâmara aprovou nesta quinta-feira (16) uma diretriz que tem como objetivo prevenir ataques e criminalizar atos e deslocamentos com finalidades terroristas, além de reforçar os direitos das vítimas e familiares.
Aprovada por 498 votos a favor, 114 contra e 29 abstenções, a norma visa harmonizar a legislação penal e melhorar a troca de informação entre os Estados-Membros da União Europeia (UE). Os países terão 18 meses para incorporar a diretiva em suas legislações nacionais.
As novas regras estabelecem a criminalização de viagens com finalidades terroristas. Segundo o Parlamento Europeu, serão puníveis os deslocamentos para zonas de conflito a fim de participar nas atividades de um grupo terrorista ou as viagens para um Estado-Membro da UE a fim de cometer um atentado terrorista.
Também passam a ser puníveis a organização e facilitação desses deslocamentos, através de apoio logístico e material, como por exemplo a compra de bilhetes ou o planejamento de itinerários. E ainda: a recepção de pessoas para treinamento; a fabricação e/ou utilização de explosivos, armas de fogo, substâncias nocivas ou perigosas; e o fornecimento ou captação de recursos para atos terroristas e infrações relacionadas com grupos ou atividades terroristas.
Difusão de mensagens – Também passa a ser crime o incitamento público à prática de infrações terroristas e a difusão de mensagens ou imagens, na internet e fora dela, como forma de reunir apoio para causas terroristas ou de intimidar gravemente a população.
A legislação prevê ainda medidas de proteção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo e familiares. Segundo o Parlamento Europeu, os Estados-Membros terão de assegurar serviços de apoio que atendam às necessidades específicas das vítimas imediatamente após um atentado terrorista e durante o tempo necessário, incluindo tratamento médico e aconselhamento pós-traumático.
As vítimas terão direito a receber aconselhamento jurídico ou prático, bem como assistência para os pedidos de indenização. Os familiares das vítimas terão também acesso a serviços de apoio e a medidas de proteção específicas.
A nova diretriz faz parte da Agenda Europeia para a Segurança para o período 2015-2020, que visa apoiar a cooperação entre os Estados-Membros na resposta às ameaças à segurança e incentivar os esforços comuns na luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.