A partir de agora a Bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, para-esportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos.
A decisão está em lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações.
Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.