A Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa ouviu nesta quinta-feira (11) três ex-administradores regionais de cidades do DF. Os depoentes negaram ter recebido qualquer tipo de pedido ou pressão por parte do deputado Benedito Domingos (PP), para favorecer empresas de seus filhos em licitações para a contratação de serviços de decoração natalina durante o governo Arruda. O distrital responde a processo por quebra de decoro parlamentar, em virtude de condenação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O ex-administrador regional de Sobradinho e atual administrador da Fercal, Alexandre Yanez, foi o primeiro a depor. Ele enfatizou jamais ter recebido sequer um telefonema por parte do parlamentar investigado ou de seus filhos. Disse que a licitação naquela administração foi conduzida apenas pela comissão de licitação, mas admitiu que, naquele caso específico, houve interferência do governo para que a escolha do projeto de decoração fosse conduzida pelas administrações regionais, e não pela Central de Compras, conforme previa a legislação.
Antônio Donizete Andrade, ex-administrador do Gama, também enfatizou que não recebeu pedido de favorecimento às empresas da família de Benedito Domingos. Relatou, contudo, a visita de um servidor da Coordenadoria de Cidades, quem teria apresentado a eles as opções de projetos de decoração a serem analisadas pelos servidores daquela administração, restringindo o processo de escolha.
Também o ex-administrador regional de Águas Claras, Antônio Távora, negou qualquer contato por parte do deputado investigado ou por pessoa ligada a ele. Disse, ainda, que não participou de forma alguma da licitação. Mas denunciou ter encontrado uma estrutura repleta de servidores comissionados na administração, onde “não faltavam propostas de corrupção”, tendo ele próprio recusado várias ofertas.
Durante as oitivas o relator da apuração na Comissão de Ética, deputado Patrício (PT), afirmou que no processo do Tribunal de Justiça há comprovação documental de “interferência excepcional” de Benedito Domingos. O relator citou a cópia de um ofício enviado pelo parlamentar investigado – então administrador regional de Taguatinga – solicitando que a contratação dos serviços de decoração para o Natal fosse feita fora da Central de Compras.
Em sua defesa, Domingos disse ter feito o pedido apenas para o “descontigenciamento” daquela verba, como era praxe nas administrações no caso da contratação de serviços que exigiam pressa e não poderiam esperar mais de 90 dias, sob risco de não serem executados.
“Acho que nesse processo há uma lamentável coloração política, pois nenhum servidor envolvido foi penalizado. Só o Benedito é que foi condenado”, ressaltou o deputado Agaciel Maia (PTC).
O deputado Joe Valle (PDT) defendeu, no final das falas, que o modelo de gestão das administrações regionais seja modificado, com o intuito de evitar as interferências políticas. “O que a gente constata é uma total bagunça. É um antro de corrupção”, criticou.
Ao final da reunião, o relator Patrício solicitou ao presidente da comissão, deputado Olair Francisco (PTdoB), pressa em marcar uma nova reunião, para que o colega investigado seja ouvido. “Tenho muitos questionamentos a fazer, com base nos documentos anexados no processo do Tribunal de Justiça”, justificou.