Assim como o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, a ex-chefe de Polícia Civil Martha Rocha pode entrar na mira da Justiça. O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol) representou contra a delegada no Ministério Público e na Corregedoria Geral Unificada (CGU) por suspeitas de improbidade administrativa. A CGU já instaurou sindicância e vai investigar as denúncias.
MP ajuizou ação na 7ª Vara de Fazenda Pública com pedido de condenação também por improbidade administrativa de Beltrame e da ex-colaboradora dele Susy das Graças Almeida Avelar, além dos gestores da empresa Júlio Simões Logística S/A, por conta de suspeitas em contratos de aluguel e manutenção das viaturas da Polícia Militar.
Contra Martha Rocha foram documentadas denúncias de infração de decretos e normas administrativas (sobre remoções de delegados sem motivação ou fundamento e redistribuições de inquéritos). Além disso, a delegada é acusada de lotar dois policiais civis, sendo um deles parente do atual chefe, Fernando Veloso (à época subchefe operacional), na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) sem curso obrigatório de especialização.
O documento, protocolado no MP sexta-feira, também inclui acusações de posses de delegados formados em dezembro de 2013, ainda em estágio probatório, em delegacias especializadas. O prazo de experiência mínima para esse tipo de lotação, com base em decreto, seria de um ano. O MP diz que nos próximos dias irá encaminhá-lo a um promotor de Tutela Coletiva.
Por suposta violação das normas, a representação sugere que a delegada responda a processo administrativo disciplinar e inquérito civil, e esteja sujeita a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Martha se desligou da chefia para disputar a eleição.
“Não fui informada e prefiro aguardar o documento para me pronunciar. Mas me espanta ter saído da chefia há três meses e somente agora essas denúncias serem feitas. Por que não foram feitas antes?”, indagou Martha, que já moveu ação por danos morais contra o Sindelpol.
O Sindicato informou que não irá se pronunciar sobre o fato. Já a Polícia Civil disse que está concluindo a adequação da resolução que normatiza a lotação de agentes na Core. O objetivo é estudar mecanismos diferenciados. “O investigador Agostinho da Silva Veloso possui cursos de especialização equivalentes ao exigido, o que o capacita para atuar na Core. Já inspetora Aline Valente Grigório é veterinária de formação e trabalha em atividade técnica com os cães”, diz a nota.