Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 16, em seu voto sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a possibilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PCdoB, autor da ação, alega que o peemedebista é parcial para tocar o processo na Casa.
De acordo com o ministro, processos de impeachment são matérias jurídico-políticas, e diferem de outros processos. Por isso, é natural que sofram influências parciais. “Entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”, defendeu o ministro. Para Fachin, “a independência do parlamentar deve ser exercida de acordo com a Constituição”.
O ministro afirmou em seu voto que a ausência de defesa, antes do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, “não viola o devido processo legal”. “Adianto, portanto, que ausência de defesa prévia na fase preambular não viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar”, disse Fachin.
Para o ministro, o momento de defesa da presidente no processo é antes do parecer da comissão especial. “Oportunidade em que se julgará a admissão definitiva da denúncia”, afirmou.
Um dos pedidos que constam na ação, proposta pelo PCdoB, é a anulação do ato de Cunha de receber a denúncia de impeachment sem pedir defesa prévia à presidente. Com a decisão, o STF poderia fazer o impeachment de Dilma voltar à estaca zero.
Durante a leitura do voto de Fachin, o ministro Gilmar Mendes intercalou conversas com os colegas Celso de Mello e Dias Toffoli Celso de Mello mostrou nesta tarde a Constituição a Gilmar e ambos fizeram gesto de concordância com o trecho do texto. Já a conversa com Toffoli foi mais breve.
Toffoli chegou com mais de duas horas de atraso à sessão, quando Fachin já fazia a leitura de seu voto. Antes de Fachin, advogados favoráveis e contrários ao andamento do impeachment fizeram sustentações orais.
Após a leitura do voto do ministro Edson Fachin, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão. Os ministros voltarão à análise da ação nesta quiuna, 17, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre a questão. Lewandowski disse que poderá estender a sessão “até de madrugada”, se for preciso.
