Fachin nega mais um pedido de Lula para ser solto

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pela Lava Jato e preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, foi rejeitada na quarta, 20, mas tornada pública somente nesta quinta, 21. O pedido era contra contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. A defesa de Lula recorreu, e o processo ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ, apelidada de “câmara de gás” em função do rigor das decisões de seus ministros integrantes.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado, de forma monocrática, o recurso de Lula. Eles alegam que o processo deveria ter sido analisado pelo colegiado. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex.

Ao rejeitar seguimento a ação do ex-presidente, Fachin negou todos os pedidos. Na despacho. o ministro do STF destacou que a “colegialidade” é sempre desejável, “recomendável ou mesmo necessária”, mas lembrou que o recurso de Lula no próprio STJ ainda será analisado pela Quinta Turma.

Foi por causa deste habeas corpus negado por Fachin que, em dezembro, a defesa de Lula pediu para que a Segunda Turma do STF adiasse o julgamento de outro pedido de liberdade do petista – que busca a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente no caso do triplex. A turma não atendeu ao apelo dos advogados, mas a análise do habeas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, já votaram para rejeitar a ação os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.