As faixas exclusivas de trânsito em Brasília tornaram o transporte público mais atrativo, já que permitem aos passageiros chegarem mais rapidamente aos destinos, especialmente em horários de pico. Porém, essa exclusividade ainda desperta dúvidas entre usuários do sistema e motoristas. Entender como ela funciona é importante para garantir maior rapidez e evitar punições pelo uso incorreto.
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Luduvice, lembra que as faixas exclusivas têm dois objetivos: garantir a segurança viária e incentivar o uso do transporte coletivo. Segundo ele, ao invadi-las, os condutores colocam vidas em risco. “Não temos a intenção de punir, mas assegurar a todos os usuários do trânsito o direito de utilizar civilizadamente seus devidos espaços para mobilidade urbana”, explica. “A ideia geral é fomentar o conceito de paz no trânsito, a bandeira levantada na campanha Maio Amarelo [iniciativa nacional pela redução de acidentes nas vias].”
Fiscalização
A responsabilidade de fiscalização divide-se entre o DER, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade.
As faixas exclusivas de rodovias distritais, a cargo do DER, somam 37 quilômetros distribuídos entre as Estradas Parques Taguatinga (EPTG) e Núcleo Bandeirante (EPNB). A autarquia também supervisiona os corredores do Expresso Sul, encontrados na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e no Eixão.
Sob circunscrição do Detran estão os 20 quilômetros de faixas exclusivas nas vias W3 Sul e Norte e na que corta o Setor Policial Sul. Nessas, é permitido somente o tráfego de táxis e de ônibus de transportes coletivo e escolar. A determinação vale para qualquer dia e horário. A fiscalização do departamento é feita com equipamentos eletrônicos e patrulhamento diário. De janeiro a março deste ano, o órgão registrou 150 notificações.
No caso da Secretaria de Mobilidade, a Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle tem autonomia para atuar em todos os trechos, pois o foco é garantir que ônibus e micro-ônibus transitem corretamente dentro das faixas exclusivas apenas. A partir deste ano, cabe à subsecretaria notificá-los — competência antes atribuída ao Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).
Multas
De acordo com levantamento do DER, de janeiro de 2014 a março deste ano, expediram-se 74.370 multas a motoristas que transitavam de maneira irregular nos corredores da EPTG e da EPNB. Além dos agentes, o departamento conta com um sistema de monitoramento composto por lombadas eletrônicas, pardais, equipamentos de avanço de sinal, radares móveis e câmeras de circuito fechado de TV.
Para fiscalizar o trajeto do Expresso Sul, dez equipamentos de OCRs (reconhecedores ópticos de caracteres, traduzido livremente do inglês) leem as placas e autuam automaticamente os veículos não autorizados a transitar nos corredores. Dados do DER apontam que, de setembro de 2014 a março deste ano, foram aplicadas 4.173 multas por invasão à área destinada unicamente ao Expresso Sul.
Punições e denúncias
O DER tem a prerrogativa de multar todos os tipos de veículos que estiverem trafegando irregularmente no local de passagem destinado aos autorizados. Na EPNB, a sanção é de R$ 56,27 e três pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). Na EPTG, o valor da autuação é de R$ 126,69, com cinco pontos na carteira. De acordo com a autarquia, a infração é considerada leve na estrada do Núcleo Bandeirante, pois o veículo, quando invade a faixa, o faz pela direita, considerado um movimento natural ao dirigir.
Para relatar fatos ocorridos na jurisdição do DER, deve-se ligar na ouvidoria do órgão (telefone 3342-2104) ou acessar o campo Registre sua manifestação, no site www.ouvidoria.df.gov.br.
O Detran também autua todos os tipos de veículos no Setor Policial Sul, na W3 Sul e na W3 Norte. Os infratores pagam R$ 53,20 e levam três pontos na carteira. Caso a população constate irregularidades nessas vias, o contato para informar é o telefone 154.
A Secretaria de Mobilidade multa somente ônibus e micro-ônibus. A punição é de R$ 270 na primeira infração e de R$ 540 nas reincidências, mas não há perda de pontos na CNH. Infrações cometidas podem ser comunicadas por meio do telefone 162. É importante anotar o número do ônibus e o dia e o horário das contravenções.