Há quatro dias (mais precisamente no dia 15) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reconheceu, por meio de nota oficial, ter sido alvo do que teria sido a maior invasão hacker da história do Judiciário. Garante que não houve perdas de dados e que a recuperação do sistema de T.I. avança, voltando a dispor, embora com pequenas restrições, com dados dos principais sistemas judiciais, administrativos e de comunicação.
O Tribunal, numa cautela inexplicável, só tornou a suposta invasão de hackers cerca de 18 dias após o fato concretizado. E mais inexplicável ainda é a nota emitida no dia 15, pois são informações desencontradas. Tanto é, que tentativas de acesso não têm sucesso. e diversos sistemas estão sem funcionar. O ‘ataque’, reconhece a presidência do Tribunal na Resolução 005/2021-P, mantém suspensos até agora os processos físicos administrativos e jurisdicionais suspensos. Na mesma situação encontra-se a plataforma para alvarás eletrônicos.
Um funcionário de uma vara cível do Foro Central de Porto Alegre contou ao jornal Zero Hora que a expedição de alvarás, por exemplo, para quem tem valores a receber em ações judiciais, está parada. Além disso, não há como dar baixa definitiva em ações. Entre 28 de abril e 10 de maio, segundo esse funcionário, tudo ficou parado, sem possibilidade de expedir também ofícios, mandados, entre outros documentos.
Por outro lado, segundo postagem na conta mantida pelo TJ-RS no Instagram e no Facebook, a reclamação parte tanto dos usuários quanto por parte de servidores e magistrados. A juíza Maria Estela. Silveira, pontuou que “despachos e sentenças salvos e assinados pelo magistrado perdidos no E-THEMIS. Corrompidos segundo o DITIC. Tudo terá que ser refeito.”
Já o relato da servidora Mara Zamboni publicado no post “atualização sobre retorno dos sistemas”, na página do TJ-RS no Facebook, é dramático e demonstra a luta e a preocupação dos servidores com os usuários dos serviços judiciais: “Tamanho orgulho que sinto em estar no meu estado natal trabalhando para o público contrasta-se com a sensação de total falta de apoio pelo judiciário para seus servidores. A angústia que me acompanha todos os dias é incomensurável. E para culminar toda a insegurança de saúde, ainda tive meu notebook particular, usado para o trabalho, contaminado pelo vírus que infestou a VPN do TJRS, com prejuízos para recuperação. Eu preciso ser ouvida na minha consciência de ser servidora ao público”.
Continua a servidora em seu desabafo: Não fiz e não farei greve, ao argumento de que se estiver insatisfeita com valores pagos, todos somos livres para buscar outro local de trabalho que pague o que nos consideremos merecedores. Quando fiz prova para o concurso público, tudo estava lá no edital. Entrar é assentir. Assim o fiz. Porém uma situação imprevista de Pandemia deveria, no mínimo, ser objeto de cuidado acurado do TJRS, o que ainda não identifiquei. Ainda acrescida de outro problema aleatório, como a invasão da VPN, potencializou minha agonia, pois utilizo informática desde 1991 e internet desde 1995, sem nunca, repito nunca, ser contaminada por vírus. E finalmente não entrarei em detalhes da luta efetuada por mim e demais servidores que atuamos em matéria sensível para driblar todos os obstáculos para que os beneficiários de nosso trabalho não sofressem a insegurança e agonia que passamos e pudessem ter seus direitos garantidos.”
O certo é que até mesmo os serviços notariais e registrais foram afetados. Prestações de contas, emissão de selos digitais, remessa de extrato mensal e aquisição de novos selos foram suspensos pela corregedora-geral, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. Ao tomar a decisão, ela acatou parecer do juiz auxiliar Maurício Ramires.
O fato é grave e se faz necessária uma investigação mais profunda. Em função disso, cogita-se a entrada da Polícia Federal para apurar possíveis autores do suposto ataque hacker, bem como, verificar se existe autorização de acesso por parte do TJ-RS, a outras pessoas que não pertençam ao quadro de servidores ou a empresas terceirizadas, investigando, se acaso existentes esses acessos, o grau de vulnerabilidade e de segurança ou a possibilidade de supostamente ter partido daí a disseminação de trojans, spywares, vírus e ransomware.