A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal prorrogou até 27 de março o prazo para contribuintes em dívida com o governo participarem da Semana de Regularização Fiscal, que começou nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No primeiro dia, foram emitidos mais de 1,5 mil boletos para pagamento à vista de tributos atrasados.
Quem não puder ir ao evento poderá se dirigir a uma das agências da Receita do DF para fazer a negociação dos débitos. Os descontos serão concedidos até 30 junho, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).
Quem não conseguiu parcelar as dívidas devido à pane no sistema de pagamento terá prioridade quando voltar ao Centro de Convenções. “As pessoas não atendidas terão preferência em qualquer outro dia, com guichês e equipes separadas”, informou o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, durante entrevista coletiva no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
No caso de pagamento à vista, o contribuinte tem oportunidade de quitar as dívidas fiscais com descontos de até 99% sobre juros e multas. Outro atrativo proporcionado pelo Refis-DF é a possibilidade de parcelar o débito em até 120 meses. Quem optar pelo prazo máximo para pagamento, por exemplo, terá 50% de abatimento. Esses benefícios não valem para quem responde a processos por sonegação fiscal. Quem integra esse grupo poderá dividir os passivos em apenas 24 vezes. A expectativa do governo é de arrecadar aproximadamente R$ 80 milhões durante os dez dias do evento.