Recadastramento e regularização foram os principais pleitos discutidos na segunda 27, em audiência pública sobre a situação das feiras permanentes do DF. Feirantes de Taguatinga, Ceilândia, Plano Piloto e Gama lotaram o plenário da Casa. Entre outras demandas, eles pediram policiamento e cobertura para as feiras, bem como a remoção de camelôs das imediações.
“Queremos o feirante legal, com inscrição e alvará de funcionamento”, afirmou o presidente do Sindicato das Feiras, Francisco Valdenir Elias.
O autor da iniciativa, deputado Renato Andrade (PR), defendeu o cadastro único de feirantes e a revitalização das feiras do DF. Entre as sugestões do parlamentar, está a inclusão das feiras no plano de turismo do DF e a concessão de férias para a categoria.
Ex-feirante na Ceasa, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) disse que “a ação indevida dos camelôs prejudica a ação legal dos feirantes”. Ele defendeu “fiscalização redobrada” nas áreas. Para o deputado Agaciel Maia (PTC), na cultura de Brasília, “a feira não é apenas um ponto comercial, mas um local de encontro”. Ele sugeriu a destinação de emendas ao orçamento especificamente para esse setor.
Publicidade para as feiras do DF a fim de revitalizá-las é a proposta do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). Segundo ele, “a população muitas vezes nem sabe o que tem dentro de uma feira”. Ele argumentou a favor de uma “política pública de valorização das feiras permanentes”.
“Para a Secretaria de Empreendedorismo, o feirante é visto como empreendedor e gerador de emprego e renda”, afirmou o subsecretário Thiago Jarjour. Como agente financeiro do GDF, o BRB poderá abrir linhas de crédito específico para os feirantes, segundo a superintendente de governo do BRB, Airan Freitas. Já o subsecretário das Cidades, José de Moraes Falcão, anunciou a prorrogação do Simples e pediu “tempo” à categoria ara cumprir as demais demandas.
A atuação da Agefis nas feiras, na atual gestão, é feita em parceria com a administração regional de cada cidade, segundo a superintendente de fiscalização e limpeza urbana, Adriana Moreira Dias. Quanto à fiscalização, ela disse que a agência pauta-se por um calendário de “programação fiscal”. Ela garantiu que a Agefis dará continuidade ao processo de retirada de camelôs, sendo que as próximas ações do órgão serão em Taguatinga e Ceilândia.
O auditor de vigilância sanitária da Secretaria de Saúde, Luiz Antônio de Moura, considerou que no processo de regularização das feiras deve haver preocupação com a saúde dos consumidores. Ele exemplificou que deve ser cumprido o modelo de higiene, adotado pela secretaria, no abate de frangos e aves em feiras do DF.