Fênix pousa nos ombros de Têmis e abre os olhos do CNJ

Está pautado para a terça-feira, 30 de agosto, o julgamento dos processos n.ºs 0004721-58.2019.2.00.0000, 0004725-95.2019.2.00.0000, 0004727-65.2019.2.00.0000 0004732-87.2019.2.00.0000, onde é questionada a outorga de delegação de cartório concedida pelo Estado de Alagoas.

O conselheiro Emmanoel Pereira, num primeiro momento, considerou regular a outorga de delegação concedida. Dentre os beneficiários está o deputado Federal Sergio Toledo. Para isso, fundamentou a decisão nos princípios da segurança jurídica, da confiança, da boa-fé e no fato de que se prestou concurso público de provas e títulos para a atividade notarial e registral.

No seu entender, caberia a ele, então corregedor nacional de Justiça, julgar o processo monocraticamente por força da delegação de poderes conferidas pelo Plenário do CNJ.

Em razão da decisão de Emmanoel Pereira, o desembargador Marcelo Berthe, que preside a Comissão de Concurso para cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, entrou com questão de ordem ao ministro Dias Toffoli, pedindo para que o processo seja julgado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

A opinião do desembargador é que o concurso não observou nenhum dos requisitos constitucionais para o provimento da serventia extrajudicial.

Na mesma situação dos cartorários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas encontram-se os escrivães removidos por permuta do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Onde antes havia um punhado de brasas quase extintas, começa a surgir um fogaréu, como se a Fênix pousasse, enfim, sobre os ombros de Têmis, abrindo os olhos da Justiça.