FGTS pode ser usado para saldar dívidas de estudante com Fies

Lorenna Rodrigues

O uso de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do financiamento estudantil poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. A estimativa foi feita pela Caixa Econômica Federal a pedido do Conselho Curador do FGTS. O valor é 60% maior do que o montante que foi sacado das contas inativas este ano.

Nesta semana, está pautada para votação na Câmara a Medida Provisória 785, com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi incluída uma emenda permitindo que trabalhadores retirem recursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies.

A mudança conta com o apoio do Ministério da Educação e da ala política do governo, mas tem a oposição da equipe econômica, que tem atuado para que a MP não seja aprovada.

Com o Orçamento da União sem espaço para iniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido cobiçados por diversas áreas do governo. Há propostas em estudo para ampliar o uso dos depósitos do fundo para pagar empréstimos consignados e para ajudar a Caixa a cumprir regras internacionais de capital.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho curador, Cláudio Gomes, disse que os trabalhadores estão acompanhando com “preocupação” as medidas em discussão. “São sempre causas justas, mas que fogem da finalidade do fundo que é garantir que o trabalhador tenha recursos para sacar em um momento de necessidade e que os depósitos sejam utilizados em ações que estimulem a criação de empregos.”

O relator da MP 785, deputado Alex Canziani (PTB-PR), explica que incluiu em seu relatório a previsão de que o uso dos recursos do FGTS para pagar financiamentos do Fies atendam a critérios definidos pelo próprio conselho curador, o que impediria o saque de volumes que prejudiquem a gestão do fundo. “O uso de recursos do trabalhador para a sua formação pode alavancar a carreira dele e aumentar a renda. O que é mais importante, a sua formação ou a compra de uma casa com o dinheiro do FGTS?”, questiona.

Propostas – O governo vem buscando medidas para estimular a economia sem afetar o ajuste fiscal. Uma proposta em estudo é permitir que trabalhadores que pedirem demissão ou forem demitidos por justa causa usem recursos do FGTS para pagar empréstimos consignados.

Até 10% dos depósitos seriam dados como garantia em troca dos empréstimos e o valor seria retido na contratação com o banco, ficando o trabalhador impossibilitado de movimentá-lo. Hoje, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados já existe, mas só para quem for demitido sem justa causa e os bancos só podem executar a garantia quando o contrato do trabalhador com o empregador for rompido.

A ideia da equipe do presidente Michel Temer é ampliar ação tomada ainda no governo Dilma para estimular o consumo ao dar mais segurança aos bancos e reduzir os riscos de inadimplência, o que diminuiria as taxas de juros do consignado.

Em outra frente, está em discussão uma nova redução da idade mínima para o saque de dinheiro do PIS/Pasep em 2018. Neste ano, o governo já autorizou o saque de contas inativas do FGTS, que levou à retirada de R$ 44 bilhões do fundo.